Na tarde desta quinta-feira (27), o presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, Valter Nagelstein, promulgou a Lei de número 12.452, de 21 de Setembro de 2018, que Institui a Política Municipal do Idoso, de autoria do vereador Alvoni Medina.
Após ser vetado pelo prefeito Nelson Marchezan, o projeto de lei retornou ao plenário do legislativo em 13 de Setembro e novamente fora aprovado pelos vereadores da Capital.
A iniciativa institui a Política Municipal do Idoso, em Porto Alegre. A legislação tem como objetivo a ratificação do Plano Municipal do Idoso, a convalidação de uma política pública, que antes era executada na Capital, “sem a garantia de uma legislação eficaz”, de acordo com o vereador.
“Nossos idosos precisam desse olhar, é inaceitável que a pessoa, ao chegar numa idade avançada, não tenha seus direitos assegurados”, acrescentou Medina.
A lei garantirá os princípios básicos às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, como a integração desses indivíduos na sociedade, para que os idosos tenham participação política e social.
(Por: Roberta Brum)