PORTO ALEGRE DISCUTE POLÍTICAS PARA ESTUDANTES COM ALTAS HABILIDADES/SUPERDOTAÇÃO

Lei 12815/2021 institui o atendimento especializado a estudantes identificados com Altas Habilidades/Superdotação no Município de Porto Alegre.

Vereador Alvoni Medina e Secretária da Educação de Porto Alegre, Sônia Maria Oliveira da Rosa. Foto: Cleiton Pereira

A elevada potencialidade de aptidões, talentos e habilidades, evidenciada no alto desempenho nas diversas áreas das atividades humanas, incluindo as acadêmicas, é o que caracteriza o que chamamos de Altas Habilidades/Superdotação (AH/SD), de acordo com a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva [PNEEPEI]. Estima-se que, no Brasil, existam mais de 6 milhões de pessoas com altas habilidades/superdotação,

Em Porto Alegre, a Lei 12815/2021, de autoria do vereador Alvoni Medina, institui a Política Municipal de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva e o atendimento especializado aos estudantes identificados com Altas Habilidades/ Superdotação no município.  Medina ainda instalou, em 2019, a Frente Parlamentar em defesa das pessoas com Altas Habilidades/Superdotação, para estabelecer políticas públicas no sentido de ampliar o atendimento nos aspectos emocionais e pedagógicos de alunos, professores e familiares.  

 Atualmente, a cidade possui três salas de integração e recursos para crianças com Altas Habilidades/Superdotação (SIRH). Cada sala possui a capacidade de atender a 25 estudantes, totalizando 75 vagas para atendimento e acompanhamento. No entanto, apenas 25 alunos estão identificados com a Necessidade Educacional Especializada, matriculados e atendidos em turmas do jardim ao nono ano do ensino fundamental. Outros 31 estudantes com indicadores de Altas Habilidades/Super Dotação estão em avaliação pelas especialistas. Esses números ainda estão aquém do ideal, já que se estima que de 3% a 5% do total de 4 mil alunos matriculados na rede pública municipal possuam Altas Habilidades/Superdotação. 

A Coordenadora da Educação Especial da SMED, Josiara Alves de Souza, ressalta que a Secretaria está empenhada na área da educação inclusiva, promovendo formações continuadas na área das Altas Habilidades/Superdotação. “Estamos trabalhando nesta área, mas a maior dificuldade é a identificação destes alunos nas escolas. Os professores levam muito tempo para essa identificação”, explica. Já a Secretária de Educação, Sônia Maria Oliveira da Rosa, acredita que a Lei Federal 13.935/2019, que garante profissionais de psicologia e serviços sociais nas escolas públicas, auxiliará muito na política municipal da educação especial na perspectiva da educação inclusiva e do atendimento especializado aos estudantes identificados com altas habilidade e superdotação. “Esses especialistas atuarão de diversas maneiras dentro das escolas. Farão atendimento e acompanhamento de alunos e professores, terão a capacidade de identificar e avaliar casos de altas habilidades/superdotação, TEA e outros”. De acordo com a Secretária, Porto Alegre terá um psicólogo em cada uma das 17 regiões do município.

Medina destaca a importância do atendimento adequado com professores qualificados nas escolas regulares: “Apesar de termos uma evolução satisfatória nas políticas públicas para o atendimento de pessoas com altas habilidades e superdotação ao longo dos anos, verifica-se que os estudantes não estão sendo atendidos adequadamente, pois a inclusão traz questionamentos quanto à formação do professor e à estruturação das escolas”, afirma o parlamentar, que ainda lembra a necessidade de ampliar a conscientização e combater o preconceito dentro das escolas. 

Para marcar a relevância do tema, foi instituído, em Porto Alegre, por meio da Lei 12727/2020, o Agosto Laranja – Mês de Informação e Conscientização sobre Altas Habilidades/ Superdotação, que busca reconhecer, desenvolver e ampliar a conscientização do respeito às diferenças, com enfrentamento de estigmas e preconceitos com pessoas com Altas Habilidades ou Superdotação (AH/SD).

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