APROVADA MOÇÃO DE SOLIDARIEDADE A PROJETO DE LEI QUE PREVÊ A CNH PARA SURDOS EM TODAS AS CATEGORIAS

Foi aprovado, por unanimidade, na sessão de plenária de ontem (06/10), requerimento de iniciativa de minha autoria, o qual presta Moção de Solidariedade ao Projeto de Lei Federal nº 2634/2021, de autoria do Senador Romário (PL), que altera o Código de Trânsito Brasileiro, para possibilitar a concessão de habilitação em todas as categorias a pessoas surdas ou com deficiência auditiva.

Essa Moção de Solidariedade visa prestar apoio ao projeto de lei federal que prevê a ampliação da concessão da carteira nacional de habilitação para pessoas surdas ou com deficiência auditiva, nas categorias C, D e E. Ressalta-se que, de acordo com o projeto de lei, os interessados deverão passar por rigoroso processo de avaliação técnica nos centros de formação de condutores de todo o país.

Eu, como Presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, da Câmara Municipal de Porto Alegre, entendo ser de extrema valia o apoio a este projeto, pois confere igualdade de oportunidade às pessoas com deficiência.

Foto: Cleiton Pereira

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