ISENÇÕES NO TRANSPORTE PÚBLICO PAUTAM REUNIÃO DA FRENTE PARLAMENTAR PCD

Na tarde desta quinta – feira (08/07), o presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência de Porto Alegre, vereador Alvoni Medina (REP), presidiu uma reunião online para tratar do projeto do executivo que aborda as isenções tarifárias para as pessoas com deficiência.

Recentemente a prefeitura da capital anunciou um pacote com medidas de mobilidade urbana, sendo que a proposta pretende promover um ajuste na concessão das isenções. Assim, o vereador Alvoni Medina, acolheu o pedido do presidente do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência de Porto Alegre, (COMDEPA), Nelson Khalil.  De acordo com o projeto atualmente, 30 % dos usuários não pagam passagem, das 14 isenções existentes, o projeto do Executivo prevê manter cinco: idosos acima de 65 anos, Brigada Militar, assistidos da Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc), Fundação de Atendimento Sócio – Educativo do RS (Fase), Fundação de Proteção Especial (FPE) e acompanhante, pessoa de baixa renda com deficiência e acompanhante e estudantes, estabelecendo limite de renda familiar per capita de 1,5 salário mínimo.

Logo no início o vereador Alvoni Medina, destacou a importância de envidar esforços para construir uma solução junto ao Executivo para promover ajustes no projeto. “Amparados pela Lei Brasileira de Inclusão, que visa assegurar a igualdade, a equidade, e acessibilidade plena ás pessoas com deficiência, é que temos de justificar a alteração deste projeto de Lei, para assegurar a todas as pessoas com deficiência e seus acompanhantes, independente da renda possam utilizar o transporte público gratuito para realizar suas atividades”, explicou Medina. 

Para o presidente do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência de Porto Alegre, Nelson Khalil, a luta pela acessibilidade é constante, muitas vezes é precisam batalhar pelo simples direito de ir e vir. “ Já não temos disponíveis táxis acessíveis para nossa locomoção, o transporte público se torna uma outra opção. Assim como as pessoas idosas possuem a isenção do passe livre, as pessoas com deficiência precisam. Temos altos custos com medicamentos, alimentação, deslocamentos para tratamentos de saúde, entre outros. Estamos aqui para lutar pelos nossos direitos”, afirmou Khalil.

Já o presidente da Faders Acessibilidade e Inclusão, Marquinho Lang, relembrou a criação do benefício do Passe Livre Intermunicipal em 2009 ás pessoas com deficiência. “Precisamos construir diálogos junto ao Executivo para que todas as pessoas com deficiência tenham o direito do passe livre”, ressaltou Marquinho.  

Representando a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, o secretário adjunto Matheus Ayres, salientou que o sistema transportava em média 25 milhões de usuários por mês em 2015 e, no final de 2019, passou a transportar 19 milhões de usuários ao mês, uma redução de 24%.  De acordo com ele, com a pandemia o sistema chegou a transportar 20% do que era transportado em um dia útil antes da pandemia. “ Esse projeto de Lei, foi criado com base nesses dados e outras informações técnicas. Mas todas as considerações pautadas neste encontro serão encaminhadas ao executivo, para juntos encontrar soluções”, destacou Matheus.

Ao final da reunião, ficou encaminhado a realização de uma nova reunião com o secretário de coordenação Política, Cássio Trogildo e demais representantes para construir soluções com o apoio do Executivo para melhorar as condições do projeto de Lei, de modo que atenda às necessidades das pessoas com deficiências.

Também participaram da reunião o presidente do Comitê Voluntário de Lazer e Paradesporto de Porto Alegre, Rotechild Prestes e os seguintes representantes: da secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, o servidor da Coordenação de Acessibilidade e Inclusão Social, Adilso Corlassoli; do gabinete do deputado estadual Sergio Peres, o ex -presidente da Faders Acessibilidade e Inclusão, Roque Bakof ; da Federação Riograndense de Entidades de Deficientes Físicos, Liza Cenci e do Movimento Brasileiro de Mulheres Cegas e com Baixa Visão e o Coletivo Vamos Juntas com Reginete Bispo, Josiane França.

Projeto Isenções:

O projeto prevê que terá direito a isenção de 100 % da passagem a pessoa com deficiência permanente física, mental, auditiva ou visual, e seu eventual acompanhante, desde que seja hipossuficiente, para fins de percepção da isenção e receba até 1,5 salário mínimo por mês per capta, ou seja, 1,5 salário mínimo por mês a cada pessoa de sua família.

Além disso, para garantir a isenção do passe, a pessoa com deficiência precisa comprovar, ainda, a manutenção de cadastro regular e atualizado junto à sua entidade representativa ou assistencial, a inscrição no Cadúnico, e o seu domicílio em Porto Alegre.

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