EDUCAÇÃO E INCLUSÃO PAUTARAM REUNIÃO JUNTO Á SMED

Na última terça – feira (13/04), o vereador Alvoni Medina (Republicanos) e o assessor parlamentar Maurício Vitória, estiveram na Secretaria Municipal de Educação de Porto Alegre, em reunião com a secretária Janaína Audino e as assessoras técnicas, Maria Angela, Rosangela e Josiana, para tratar sobres as leis de autoria do vereador, a Lei nº 12.512/2019 e a Lei n° 12.815/2021.

Iniciando a reunião, o vereador Alvoni trouxe ao diálogo a Lei nº 12.512/2019, que assegura à criança e ao adolescente cujos pais ou responsáveis sejam pessoas com deficiência ou com idade igual ou superior a 60 anos, a prioridade de vaga em unidade da rede pública de ensino mais próxima da sua residência.

E nesta ocasião, o parlamentar reforçou a importância da lei ser efetivamente aplicada. “Precisamos colocar em prática essa lei que dá o direito da criança estudar em escola mais próxima da sua casa quando, seus pais ou responsáveis forem pessoas com deficiência ou pessoa com mais de 60 anos, o que facilita em muito a vida dessas pessoas”, afirmou Medina.

Também, esteve em pauta na reunião, a Lei n° 12.815/2021, que institui a Política Municipal de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva e o atendimento especializado aos estudantes identificados com Altas habilidades e Superdotação em Porto Alegre.

Sobre essa legislação, o vereador destacou a importância de encontrar uma equipe de professores preparados e especializados na área. “Esperamos que as escolas e os professores sejam preparados para a identificação e ensino adequado das crianças ou jovens com Altas habilidades/Superdotação, para que assim eles possam se desenvolver adequadamente e contribuir ainda mais para a sociedade”. salientou Medina.

Já a secretária Janaína Audino, ao encerrar a reunião, informou ao vereador que ambas as leis são possíveis de aplicação na rede escolar do município e deixou sua assessoria à disposição para uma reunião técnica com representantes do tema.

Vale ressaltar que ambas as leis são de autoria do vereador Alvoni Medina e foram sancionadas pelo Executivo, as quais estamos requerendo a sua observância e aplicabilidade no Município.

Foto: Comunicação SMED

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