DESTINAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA AO FUNDO DO IDOSO

A Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, presidida pelo vereador Alvoni Medina, em parceria com o gabinete da presidência da Câmara Municipal e o gabinete do vereador Airto Ferronato, realizaram reunião com orientações sobre a destinação do imposto de renda à fundos municipais, na manhã desta sexta-feira (06).

O superintendente adjunto da Receita Federal, Ademir Gomes de Oliveira, explicou que o limite para a destinação do recurso é de 6% do imposto devido, sendo 3% ao fundo da criança e adolescente e 3% ao fundo do idoso. E que os fundos precisam estar devidamente cadastrados juntos ao Ministério dos Direitos Humanos, para que a verba seja repassada.

De acordo com o contador José Carlos de Mello, é necessário preencher o formulário completo do imposto de renda, a opção de destinação não está disponível no modo simplificado. O próprio sistema faz o cálculo do recurso, não há margem para erros.

Até dia 30 de abril, é possível fazer a aplicação do valor, lembrando que quem tem restituição a receber, é somado no montante da receita, e quem tem imposto a pagar, após a correção, diminui o valor devido.

A ideia da reunião se deu através da solicitação do Conselho Municipal do Idoso – Comui, que depende da captação de recursos para a aplicação nos projetos das mais de 30 instituições cadastradas junto ao fundo municipal do idoso.

Também fizeram parte do encontro o presidente da Associação dos Auditores-Fiscais da Receita Municipal de Porto Alegre – AIAMU, Johnny Racic, o vice-presidente da Sociedade Porto-alegrense de Auxílio aos Necessitados (Spaan), Raul Cohen, o presidente da Associação dos Procuradores do Município de Porto Alegre – APMPA, César Sulzbach, o presidente do Conselho Municipal do Idoso – COMUI, Lélio Falcão e o representante da Comissão Especial dos Direitos da Pessoa Idosa, da OAB RS, Roberto Saraiva.

81b2eea7-29e4-4380-a49e-03f04986d656(Foto: Cleiton Pereira/CMPA)

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